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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Liquidação por Arbitramento 0009830-13.2025.8.26.0002

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
0009830-13.2025.8.26.0002

Ementa

Processo 0009830-13.2025.8.26.0002 (processo principal 1015367-07.2024.8.26.0002) - Liquidação por Arbitramento - Práticas Abusivas - Shop 7 Multimarcas Comércio de Confecções e Variedades Ltda - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Face o silêncio do exequente em relação a decisão de fls. 175, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Inexistem custas em fase de liquidação. Arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0009830-13.2025.8.26.0002 (processo principal 1015367-07.2024.8.26.0002) - Liquidação por Arbitramento - Práticas Abusivas - Shop 7 Multimarcas Comércio de Confecções e Variedades Ltda - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Face o silêncio do exequente em relação a decisão de fls. 175, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Inexistem custas em fase de liquidação. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JOSÉ EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA (OAB 221051/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)