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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança 1038808-80.2025.8.26.0002

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
1038808-80.2025.8.26.0002

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, confirmando a liminar de despejo do réu, bem como para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos débitos e aluguéis vencidos, no patamar de R$ 174.826,97, com correção monetária e juros de mora conforme estipulação contratual. Ante a sucumbência mínima dos autores, condeno os requeridos ao pagamento integral das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos digitais, devendo a Serventia, previamente, encerrar eventuais pendências. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1038808-80.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Rafael da Rocha Danta Dias - - Luana Santos de Paula - M Vale Comercio e Assessorios Ltda e outro - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, confirmando a liminar de despejo do réu, bem como para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos débitos e aluguéis vencidos, no patamar de R$ 174.826,97, com correção monetária e juros de mora conforme estipulação contratual. Ante a sucumbência mínima dos autores, condeno os requeridos ao pagamento integral das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos digitais, devendo a Serventia, previamente, encerrar eventuais pendências. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCIO GAMA DE SOUZA (OAB 347034/SP), MARCIO GAMA DE SOUZA (OAB 347034/SP), DÉBORA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ASSIS DA SILVA (OAB 235397/RJ)