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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4001124-68.2026.8.26.0541

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
4001124-68.2026.8.26.0541
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 4.972,76, acrescidos de juros de mora a partir da citação e correção a partir do ajuizamento da ação, referente aos débitos dos meses de setembro de 2022 a abril de 2023 da conta cartão n° 7563183052802. A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será calculada IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil). Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Int.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4001124-68.2026.8.26.0541/SP AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO NOSSO - SICOOB NOSSO ADVOGADO(A) : ADALBERTO GODOY (OAB SP087101) ADVOGADO(A) : CESAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB SP189203) RÉU : VANILDO PEREIRA DE ARAUJO SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 4.972,76, acrescidos de juros de mora a partir da citação e correção a partir do ajuizamento da ação, referente aos débitos dos meses de setembro de 2022 a abril de 2023 da conta cartão n° 7563183052802. A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será calculada IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil). Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Int.