Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 4.972,76, acrescidos de juros de mora a partir da citação e correção a partir do ajuizamento da ação, referente aos débitos dos meses de setembro de 2022 a abril de 2023 da conta cartão n° 7563183052802. A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será calculada IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil). Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Int.