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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Sentença 0007346-57.2026.8.26.0562

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
0007346-57.2026.8.26.0562

Ementa

Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta: REJEITO o pedido formulado pelo executado Rodrigo de Farias Julião referente ao bloqueio e retenção do depósito judicial de fls. 43-45. DEFIRO o levantamento da quantia depositada no valor de R$ 22.587,08 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oito centavos), acrescida dos rendimentos comutados pela conta judicial, em favor da exequente Maria Cristina Pontes de Oliveira Alves, ante a dispensa de caução autorizada pelo artigo 521, inciso I, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o presente Cumprimento Provisório de Sentença, com resolução do mérito, diante da integral satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO que a exequente providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do Formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) devidamente preenchido com os dados bancários para a expedição da ordem de transferência. Oportunamente, expedido e assinado o Mandado de Levantamento Eletrônico, e promovida a transferência bancária pela instituição depositária, certifique-se nos autos e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0007346-57.2026.8.26.0562 (processo principal 1011581-21.2024.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - Maria Cristina Pontes de Oliveira Alves - Rodrigo de Farias Julião - Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta: REJEITO o pedido formulado pelo executado Rodrigo de Farias Julião referente ao bloqueio e retenção do depósito judicial de fls. 43-45. DEFIRO o levantamento da quantia depositada no valor de R$ 22.587,08 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oito centavos), acrescida dos rendimentos comutados pela conta judicial, em favor da exequente Maria Cristina Pontes de Oliveira Alves, ante a dispensa de caução autorizada pelo artigo 521, inciso I, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o presente Cumprimento Provisório de Sentença, com resolução do mérito, diante da integral satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO que a exequente providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do Formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) devidamente preenchido com os dados bancários para a expedição da ordem de transferência. Oportunamente, expedido e assinado o Mandado de Levantamento Eletrônico, e promovida a transferência bancária pela instituição depositária, certifique-se nos autos e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), MARIA CRISTINA PONTES DE OLIVEIRA ALVES (OAB 164238/SP), RODRIGO DE FARIAS JULIÃO (OAB 174609/SP)