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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Consensual 1002658-53.2026.8.26.0362

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
1002658-53.2026.8.26.0362

Ementa

Em face do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo constante da inicial e, em consequência, decreto o divórcio das partes acima mencionadas, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito. Adivorcianda voltará a assinar o nome de solteira. Custas judiciais recolhidas à fl. 18/19. Sem custas, diante da gratuidade que ora concedo aos autores. Diante do caráter consensual, declaro transitado em julgado nesta data. Uma via desta sentença servirá como mandado de averbação e "Ofício Cumpra-se".

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1002658-53.2026.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.O.N. - - P.M.K.N. - - K.K.N. - Os requerentes pediram divórcio direto consensual. O requerimento satisfaz as exigências da Lei 6.515/77 combinada com o artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1.988, com a redação daE.C 66/2010. Em face do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo constante da inicial e, em consequência, decreto o divórcio das partes acima mencionadas, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito. Adivorcianda voltará a assinar o nome de solteira. Custas judiciais recolhidas à fl. 18/19. Sem custas, diante da gratuidade que ora concedo aos autores. Diante do caráter consensual, declaro transitado em julgado nesta data. Uma via desta sentença servirá como mandado de averbação e "Ofício Cumpra-se". Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP), SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP), SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)