Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: DETERMINAR que a ré Bradesco Saúde S/A mantenha/restabeleça o plano de saúde em favor dos autores (titular e dependente), nas mesmas condições de cobertura assistencial vigentes durante o contrato de trabalho, mediante o pagamento integral da mensalidade/contraprestação correspondente por parte dos autores; CONDENAR a ré Bradesco Saúde S/A a custear e fornecer integralmente o tratamento em regime de internação domiciliar (home care) à coautora MARLI TADEU DE SOUZA VALADAO, conforme prescrição médica, incluindo insumos, medicamentos, equipamentos e equipe multidisciplinar necessários. Em razão da sucumbência, condeno as rés solidariamente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se.