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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4009187-63.2026.8.26.0127

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
4009187-63.2026.8.26.0127
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Com o trânsito, a rquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4009187-63.2026.8.26.0127/SP AUTOR : SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB SP340942) SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que a instituição financeira autora, antes da consolidação da posse e/ou da citação da parte requerida, peticionou requerendo a desistência da ação, pugnando pela extinção do feito. O pedido de desistência formulado pela parte autora é ato privativo da parte e implica a extinção do processo sem resolução do mérito. Considerando que a parte ré ainda não foi integrada à lide, é desnecessária a sua anuência para a homologação do pleito, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Com o trânsito, a rquivem-se os autos.