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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4001757-35.2026.8.26.0006

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
4001757-35.2026.8.26.0006
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 290 cumulado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em decorrência do cancelamento da distribuição por ausência de aperfeiçoamento formal da relação jurídica inicial pelo não recolhimento das custas de ingresso, deixo de condenar a autora em custas remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais. Fica revogado o sobrestamento determinado no Evento 21. Com o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se ao cancelamento da distribuição no sistema informatizado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4001757-35.2026.8.26.0006/SP AUTOR : TATIANA DUARTE GOMES ADVOGADO(A) : ANDRÉ BESCHIZZA LOPES (OAB SP289630) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 290 cumulado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em decorrência do cancelamento da distribuição por ausência de aperfeiçoamento formal da relação jurídica inicial pelo não recolhimento das custas de ingresso, deixo de condenar a autora em custas remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais. Fica revogado o sobrestamento determinado no Evento 21. Com o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se ao cancelamento da distribuição no sistema informatizado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.