Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por David Cordova Gonzalez e Roxana Valera Sanchez em face de Karina Valente Barbosa, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida a pagar aos autores a quantia de R$ 9.240,00 (nove mil, duzentos e quarenta reais), sendo R$ 3.200,00 a título de restituição da caução locatícia, R$ 4.000,00 a título de multa contratual proporcional pela rescisão antecipada da locação, R$ 500,00 a título de ressarcimento da multa cobrada pela operadora de internet e R$ 1.540,00 a título de honorários advocatícios contratuais, tudo corrigido monetariamente pelo IPCA desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora pela taxa legal (Selic deduzido o IPCA) desde a citação. Em razão da sucumbência, CONDENO a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, sendo os honorários advocatícios já pré-fixados na condenação acima, de modo que, insubsistente nova condenação sob mesmo título. Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs. Transitado em julgado, certifique-se com baixa e aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ.