Ementa
Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos etc. Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes às f. 116/119, com espeque no art. 200, caput, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante do teor do acordo e dos comprovantes de f. 104/113 e f. 125, julgo extinto o feito com resolução de mérito em virtude do ADIMPLEMENTO das obrigações de fazer e de pagar quantia certa, na forma do art. 924, II, do CPC. Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, pois a manifestação das partes é fato impeditivo ao seu direito de recorrer. Publique-se.