Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de título executivo judicial válido, decorrente da nulidade da citação operada no processo principal. Declaro nulos todos os atos processuais praticados nos autos de origem a partir da citação inválida, nos termos dos arts. 239, 248, § 1º, e 281, todos do CPC. Sem honorários advocatícios, pelas razões expostas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.