Ementa
Intima-se as partes da sentença de fls. 165-173: Dispositivo Feitas essas considerações, julgo procedentes, em parte, as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco reais), que deverão ser corrigidos pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data correspondente a cinco dias úteis após o pagamento da primeria parcela da renegociação da dívida (Súmula 54, do STJ). Julgo improcedente o pedido de indenização por lucros cessantes. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes (autor e requerida), na proporção de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência. Arbitro os honorários em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, considerando a complexidade da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço, consoante os parâmetros fixados no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica suspensa a exigibilidade das verbas em relação à parte autora se a mesma for beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se.