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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento Comum Cível 0800356-15.2025.8.12.0021

Vara / juízo
1ª Vara Cível
Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
0800356-15.2025.8.12.0021
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fixar a guarda unilateral de M. F. B. B. em favor do genitor W. B. da S., tornando definitiva a tutela provisória anteriormente concedida. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fixar a guarda unilateral de M. F. B. B. em favor do genitor W. B. da S., tornando definitiva a tutela provisória anteriormente concedida. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.