Ementa
Processo 1001368-25.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robinson Ramos Vital Transportes - Santander Brasil Administradora de Consorcio Ltda. - Vistos. HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação manifestada pela parte ré, com fulcro no artigo 998, caput, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, cumpra-se a parte final da sentença, observando-se também o tocante às custas, procedendo-se, em seguida, ao arquivamento em definitivo (cód. 61615). P.I.C. - ADV: LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)