Ementa
1. Noticiado o cumprimento da obrigação (171/172), julgo extinto o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0800110-16.2021.8.12.0035
- Vara / juízo
- 2ª Vara
- Publicação
- DJEN 22/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0800110-16.2021.8.12.0035
Inteiro teor
1. Noticiado o cumprimento da obrigação (171/172), julgo extinto o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil