Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de regulamentação de visitas, fixando na forma acima e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida nas custas, despesas processuais e no pagamento das verbas de sucumbência, ressaltando que é beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, expeça-se certidões de honorários e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
Processo 1000350-05.2026.8.26.0472 - Guarda de Família - Guarda - M.M.O. - G.A.L. - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de regulamentação de visitas, fixando na forma acima e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida nas custas, despesas processuais e no pagamento das verbas de sucumbência, ressaltando que é beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, expeça-se certidões de honorários e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. Porto Ferreira, 07 de agosto de 2026. - ADV: SUELEN ARIANE NICOLAU (OAB 444762/SP), MILTON MATIAS (OAB 258247/SP)
