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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1002138-47.2026.8.26.0248

Publicação
DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ)
1002138-47.2026.8.26.0248

Ementa

Pelo exposto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto o feito, sem exame de mérito, o que o faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC c.c. artigo 1614, segunda parte, do CC. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, ante a declaração de pobreza de fls. 9. - ADV: FERNANDA APOLARO E SILVA (OAB 372881/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1002138-47.2026.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Família - G.V.F.S. - Pelo exposto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto o feito, sem exame de mérito, o que o faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC c.c. artigo 1614, segunda parte, do CC. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, ante a declaração de pobreza de fls. 9. - ADV: FERNANDA APOLARO E SILVA (OAB 372881/SP)