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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1001331-44.2025.8.26.0383

Publicação
DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ)
1001331-44.2025.8.26.0383

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de condenar a parte requerida, Donizete da Silva Júnior, ao pagamento de pensão alimentícia nos termos da fundamentação. CONFIRMO a liminar deferida, adaptada nos termos desta sentença. Custas, despesas e honorários pela parte vencida, os últimos em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Autorizo ofício para desconto em folha de pagamento, se o caso, servindo cópia da presente sentença para tal finalidade. Oportunamente, arquive-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1001331-44.2025.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.H.S.S. - C.V.S.M. - - D.S.J. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de condenar a parte requerida, Donizete da Silva Júnior, ao pagamento de pensão alimentícia nos termos da fundamentação. CONFIRMO a liminar deferida, adaptada nos termos desta sentença. Custas, despesas e honorários pela parte vencida, os últimos em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Autorizo ofício para desconto em folha de pagamento, se o caso, servindo cópia da presente sentença para tal finalidade. Oportunamente, arquive-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: ROSANGELA CRISTINA ROSSI (OAB 456523/SP), PAULO CESAR TRIDICO (OAB 415121/SP), HAQUEL REILA ALVES FERREIRA JUNQUEIRA (OAB 151020/SP)