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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0047531-05.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ)
0047531-05.2025.8.26.0100

Ementa

Processo 0047531-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1067774-84.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rosinete Maria Sousa dos Reis - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos. Fls. 37, 40 e 43: Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. As custas processuais foram previamente recolhidas pela parte exequente, na data de distribuição do presente feito, em razão da alteração legislativa na Lei 11.608/2003 e do peticionamento efetuado após 3.1.2024. Dispensa-se, portanto, novo recolhimento da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0047531-05.2025.8.26.0100 (processo principal 1067774-84.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rosinete Maria Sousa dos Reis - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos. Fls. 37, 40 e 43: Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. As custas processuais foram previamente recolhidas pela parte exequente, na data de distribuição do presente feito, em razão da alteração legislativa na Lei 11.608/2003 e do peticionamento efetuado após 3.1.2024. Dispensa-se, portanto, novo recolhimento da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ALINE DE MIRANDA PIMENTEL PINHEIRO (OAB 431130/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)