Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determinações: Expeça-se Alvará Judicial / Ordem de Transferência Eletrônica do valor depositado na conta judicial atrelada a este processo em favor da parte exequente (e/ou de seus procuradores com poderes específicos para receber e dar quitação), devendo a Secretaria intimar a parte autora para informar os dados bancários necessários, caso ainda não constem dos autos. Custas processuais finais, se houver, pela parte executada, já que deu causa à execução. Defiro o pedido do executado para que as publicações e intimações futuras sejam procedidas exclusivamente em nome do advogado WILSON SALES BELCHIOR, OAB/MA 11.099-A. Preclusa esta decisão e cumpridas as diligências relativas ao levantamento do valor, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
Inteiro teor
Processo nº 0808334-50.2019.8.10.0040 Autor(a)(e)(s): ANTONIO WILSON DA CRUZ SOUSA Endereço: ANTONIO WILSON DA CRUZ SOUSA TRAVESSA PARÁ, 10, BANANAL, GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA - CEP: 65928-000 Advogado(a)(s): Advogados do(a) EXEQUENTE: CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO - MA5680-A, JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO NETO - MA30046 Ré(u)(s): BANCO DO BRASIL SA Endereço: Advogado(a)(s): Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ANTONIO WILSON DA CRUZ SOUSA em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados nos autos. No curso do procedimento, após apuração do saldo devedor remanescente pela Contadoria Judicial, procedeu-se à indisponibilidade de ativos financeiros via sistema SISBAJUD no valor de R$ 257,93 (duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos). Intimado acerca da constrição, o executado manifestou concordância com o levantamento da quantia bloqueada para a quitação do débito. Subsequente a isso, foi efetivada a transferência do montante para conta judicial à disposição deste Juízo. É o relatório. Decido. A concordância expressa da parte executada aliada à efetiva transferência dos valores penhorados para a conta vinculada ao feito demonstra o integral adimplemento da obrigação executada. A satisfação do crédito pelo pagamento é causa de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determinações: Expeça-se Alvará Judicial / Ordem de Transferência Eletrônica do valor depositado na conta judicial atrelada a este processo em favor da parte exequente (e/ou de seus procuradores com poderes específicos para receber e dar quitação), devendo a Secretaria intimar a parte autora para informar os dados bancários necessários, caso ainda não constem dos autos. Custas processuais finais, se houver, pela parte executada, já que deu causa à execução. Defiro o pedido do executado para que as publicações e intimações futuras sejam procedidas exclusivamente em nome do advogado WILSON SALES BELCHIOR, OAB/MA 11.099-A. Preclusa esta decisão e cumpridas as diligências relativas ao levantamento do valor, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. SERVE ESTA COMO MANDADO Imperatriz/MA, data registrada no sistema. JOSÉ CARLOS TAJRA REIS JÚNIOR Juiz Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 1ª Vara Cível
