Ementa
Processo 1003252-53.2026.8.26.0302 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - E.M.B. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer, ajuizada por E. M. B.., representada por sua genitora, em face da Fazenda Pública do Município de Jaú/SP. Sobreveio pedido de desistência (fls. 27/30). A Fazenda Pública não foi citada. Nesses termos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Oportunamente, arquive-se. P. I. C. - ADV: RENATA MOÇO (OAB 163748/SP)