TJMA, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0800428-62.2024.8.10.0095

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Processo nº 0800428-62.2024.8.10.0095 Ação: Exoneração de Alimentos Requerente: JOSE NONATO VIEIRA DE MENEZES Advogado(a): NAYDJA LUCIANA CASTRO GARCES - OAB/MA 23.373 Requerido(s): JOSE DOUGLAS DA SILVA MENEZES e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos proposta por JOSE NONATO VIEIRA DE MENEZES, em desfavor de VANESSA DA SILVA MENEZES e de JOSE DOUGLAS DA SILVA MENEZES, ambos devidamente qualificados nos autos. Aduz o requerente que seus filhos, os ora requeridos, já atingiram a maioridade, motivo pelo qual requer a exoneração da referida obrigação. Com a inicial, vieram acostados documentos (ID 121328839 a 121328852). O despacho de ID 121843214 concedeu o benefício de gratuidade da justiça à parte autora e designou data para audiência. Conforme consta na ata de audiência de ID 127110985 o requerente e o requerido JOSE DOUGLAS DA SILVA MENEZES se manifestaram de acordo com a exoneração da prestação alimentícia paga pelo autor. A sentença de ID 128139431 homologou o acordo retro. Manifestação do Ministério Público (ID 140944344). Certidão informando o transcurso in albis do prazo para apresentação de contestação de Vanessa da Silva Menezes (ID 146897793). Decisão de decretação de revelia e de intimação do autor para especificar provas a produzir (ID 164661156), sem manifestação do autor (ID 168791158). Intimado a manifestar se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito, tendo a parte requerente quedado-se inerte (ID 182735674). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Analisando os autos, vislumbra-se que resta impossibilitado o prosseguimento do feito, uma vez que determinada a intimação do requerente para especificar as provas que pretendia produzir, aquele quedou-se inerte, consoante certidão de ID 89814293. Nesse contexto, verifica-se, diante da inércia do requerente, a não realização dos atos e diligências que lhe incumbia, por mais de 30 (trinta) dias, caracterizando o abandono da causa, uma vez que a ausência de manifestação nos autos impossibilita a continuidade do feito. Assim, o Código de Processo Civil determina, no seu art. 485, III, que o juiz não resolverá o mérito quando, não promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, como no caso em tela. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos legais. Sem condenação em custas e nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se a baixa na distribuição e o arquivamento, observadas as formalidades necessárias. Atribuo a esta sentença a força de mandado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Magalhães de Almeida/MA, data do sistema. Muryelle Tavares Leite Gonçalves Juíza de Direito Titular da Comarca de Magalhães de Almeida/MA