Ementa
de R$ 7.031,34, mediante o pagamento de 20 parcelas mensais de R$ 830,60, com início em dezembro de 2025 e término previsto para julho de 2027, além da manutenção do pagamento dos alimentos vincendos, mediante desconto em folha, nos termos ajustados. O acordo foi firmado pelas partes e respectivos patronos, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à homologação, com suspensão da execução até o integral pagamento do débito, com fundamento no art. 922 do CPC. Considerando a natureza disponível do crédito já constituído e, sobretudo, a ausência de prejuízo aos interesses do alimentando, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, SUSPENDO a presente execução, nos termos do art. 922 do CPC, até o integral cumprimento do acordo, sem prejuízo do regular pagamento dos alimentos vincendos. O acordo, acompanhado desta decisão, servirá como ofício à empregadora indicada às fls. 51/52, para que proceda ao desconto mensal de 30% dos rendimentos líquidos do executado, a título de alimentos vincendos, acrescido da parcela de R$ 415,30 destinada à quitação do acordo, observadas as demais condições nele estabelecidas. Na hipótese de inadimplemento, poderá a exequente requerer o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, mediante simples petição, observadas as medidas executivas cabíveis. Anote-se a suspensão. Decorrido o prazo previsto para o cumprimento integral do acordo, certifique a serventia eventual manifestação das partes. Não havendo notícia de inadimplemento, tornem conclusos para apreciação da extinção, na forma da lei. Intime-se.