Ementa
Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir. P.R.I.C.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Autorização Judicial 1011878-85.2026.8.26.0100
- Publicação
- DJEN 19/08/2026
- Número único (CNJ)
- 1011878-85.2026.8.26.0100
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Processo 1011878-85.2026.8.26.0100 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - D.B.M.E.P.A. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir. P.R.I.C. - ADV: RODNEY FUNARI (OAB 209370/SP)