Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) deferir a guarda compartilhada da menor Bruna Pereira da Silva em favor de ambos os genitores, Beatriz Pereira de Oliveira e José Carlos da Silva; b) fixar a residência materna como o lar preponderante e domicílio de referência da infante; c) regulamentar o regime de convivência paterna, o qual será exercido da seguinte forma: c.1) em finais de semana alternados, iniciando-se no sábado às 09h00min, devendo o genitor retirar a filha na residência materna e devolvê-la no domingo até as 18h00min; c.2) nas férias e recessos escolares, a menor passará a primeira metade com a genitora e a segunda metade com o genitor; c.3) nas festividades de fim de ano, a menor passará o Natal dos anos ímpares com o genitor e o dos anos pares com a genitora, retirando-a às 09h00min do dia 25 de dezembro e devolvendo-a até as 18h00min do dia seguinte; de forma alternada, o Ano Novo será celebrado com a genitora nos anos ímpares e com o genitor nos anos pares, retirando-a às 09h00min do dia 1º de janeiro e devolvendo-a até as 18h00min do dia seguinte; c.4) independentemente do regime de finais de semana e sem prejuízo das atividades escolares, a menor passará o Dia das Mães e o aniversário materno com a genitora, e o Dia dos Pais e o aniversário paterno com o genitor; c.5) no aniversário da infante, a filha passará a data com o genitor nos anos pares e com a genitora nos anos ímpares. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro por equidade em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), com base no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, ante a natureza inestimável do proveito econômico. Todavia, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, por ser o réu beneficiário da gratuidade da justiça, nos moldes do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as respectivas certidões de honorários aos advogados nomeados nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.