Ementa
Processo 0002101-57.2026.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - A.J.F.O. - Diante do cumprimento integral da prestação de serviços à comunidade, REVOGO a medida socioeducativa e JULGO EXTINTA a presente execução. Comunique-se ao Juízo da 5ª VEIJ, com as cópias pertinentes. Serve a presente sentença como ofício. Tendo em vista orientação da SMADS às entidades conveniadas no Processo SEI n. 6024/2018, desnecessário o encaminhamento da cópia da decisão ao SMSE/MA. Oportunamente arquivem-se.