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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 0004447-19.2012.8.26.0452

Publicação
DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ)
0004447-19.2012.8.26.0452

Ementa

Processo 0004447-19.2012.8.26.0452 (452.01.2012.004447) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Wv de Azambuja Me - - Waldemar Vitor de Azambuja - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Determino a interrupção do bloqueio reiterado em andamento, desbloqueando-se eventuais valores constritos. 3 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 5 - Ciência à Fazenda. 6 - Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0004447-19.2012.8.26.0452 (452.01.2012.004447) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Wv de Azambuja Me - - Waldemar Vitor de Azambuja - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Determino a interrupção do bloqueio reiterado em andamento, desbloqueando-se eventuais valores constritos. 3 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 5 - Ciência à Fazenda. 6 - Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: MARIANA BONJORNO CHAGAS (OAB 302080/SP), MARIANA BONJORNO CHAGAS (OAB 302080/SP)