Diante do exposto, HOMOLOGO a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
Processo 0001176-69.2026.8.26.0077 (apensado ao processo 1009810-42.2023.8.26.0077) (processo principal 1009810-42.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.M.M.F. - F.B.F. - Verifica-se dos autos que o débito alimentar que ensejou o presente cumprimento de sentença foi integralmente satisfeito, tendo o executado efetuado o pagamento da quantia de R$ 1.084,13, inclusive com subsequente revogação da prisão civil e expedição de alvará de soltura, inexistindo notícia de saldo remanescente. O Ministério Público manifestou-se pela extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: IZABEL CRISTINA ZAGO DE LIMA (OAB 279568/SP), ANIELI CRISTINA BRANDÃO SVAIGER (OAB 446760/SP), ELLEN PINHEIRO COTRIM (OAB 514811/SP)
