Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000379-10.2026.8.26.0082

Publicação
DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ)
4000379-10.2026.8.26.0082
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O prazo é de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000379-10.2026.8.26.0082/SP AUTOR : DENIS RUBENS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : ELOÍZA GUEDES DE ALENCAR (OAB SP070158) RÉU : SUHAI SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB SP133065) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O prazo é de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Int.