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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0801071-21.2025.8.10.0051

Julgamento
21/09/2026
Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
0801071-21.2025.8.10.0051
Inteiro teor

Ementa

ENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: B. P. S. Requerido: V. O. R. SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por B. P. S. em face de V. O. R., ambos qualificados. Juntou documentos anexos. Na petição constante do movimento de id 191712260, a parte autora requereu a desistência do feito. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatados. Decido. A desistência, elencada no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é um tipo de extinção do processo sem resolução do mérito, cuja faculdade é conferida à parte autora, titular do direito de ação. Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. À Secretaria, determino eventual baixa da restrição judicial existente sobre o veículo junto ao DETRAN/RENAJUD. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0801071-21.2025.8.10.0051 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: B. P. S. Requerido: V. O. R. SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por B. P. S. em face de V. O. R., ambos qualificados. Juntou documentos anexos. Na petição constante do movimento de id 191712260, a parte autora requereu a desistência do feito. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatados. Decido. A desistência, elencada no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é um tipo de extinção do processo sem resolução do mérito, cuja faculdade é conferida à parte autora, titular do direito de ação. Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. À Secretaria, determino eventual baixa da restrição judicial existente sobre o veículo junto ao DETRAN/RENAJUD. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 21 de setembro de 2026. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras