Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do CPC). Por fim, torno sem efeito eventual mandado já expedido. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado por preclusão lógica, arquive-se com as devidas baixas. Publique-se.
homologacao
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65620-000 Telefone: (98) 2055-4085 / E-mail: [email protected] Nº PROCESSO: 0802483-10.2026.8.10.0032 REQUERENTE(S):MONETAI SOLUCOES LTDA ADVOGADO(A): Advogados do(a) EXEQUENTE: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES - PI20986, MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA - PI21098 REQUERIDA(S): FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. Após o regular prosseguimento, o exequente requereu a desistência da execução. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente informou que desiste do prosseguimento do feito, consoante petição retro. Apesar do artigo 924, do CPC não contemplar expressamente a hipótese de extinção do processo executório por desistência, no caso em tela, não existe óbice para isso, pois em virtude do princípio da disponibilidade da execução, o credor pode desistir do processo, sendo dispensada a concordância do devedor (art. 775, caput, do CPC). Ademais, aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento (art. 771, parágrafo único, do CPC). Portanto, ante o pedido expresso, impõe-se sua extinção imediata, acolhendo o pedido autoral, nos termos dos arts. 775, 485, inc. VIII, e 925, todos do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do CPC). Por fim, torno sem efeito eventual mandado já expedido. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado por preclusão lógica, arquive-se com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Coelho Neto (MA), data do sistema. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto Respondendo
