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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4005492-70.2026.8.26.0590

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
4005492-70.2026.8.26.0590
Inteiro teor

Ementa

ial. A autora, entretanto, nada providenciou. Por essa razão, a petição inicial deve ser indeferida, impondo-se o imediato e prematuro trancamento da demanda. A parte autora, apesar de regularmente intimada para emendar sua peça inaugural, deixou de atender ao estampado na decisão judicial, revelando, com isso, desídia e desinteresse, que, então, devem ser sancionados com a extinção do processo, pois se trata de requisito indispensável para a eficácia dos atos praticados e pressuposto de constituição válida e regular do processo. Desta forma, INDEFIRO a petição inicial e, via de consequência, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 330 e 321 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem interposição de apelação, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do CPC. Oportunamente, dê-se baixa no presente feito. Publique-se e Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4005492-70.2026.8.26.0590/SP AUTOR : SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SP298933) SENTENÇA Vistos. A decisão no evento 3, DESPADEC1 fixou prazo de 15 dias para que a parte autora reorganizasse e renomeasse os documentos da inicial. A autora, entretanto, nada providenciou. Por essa razão, a petição inicial deve ser indeferida, impondo-se o imediato e prematuro trancamento da demanda. A parte autora, apesar de regularmente intimada para emendar sua peça inaugural, deixou de atender ao estampado na decisão judicial, revelando, com isso, desídia e desinteresse, que, então, devem ser sancionados com a extinção do processo, pois se trata de requisito indispensável para a eficácia dos atos praticados e pressuposto de constituição válida e regular do processo. Desta forma, INDEFIRO a petição inicial e, via de consequência, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 330 e 321 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem interposição de apelação, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do CPC. Oportunamente, dê-se baixa no presente feito. Publique-se e Intime-se.