Ementa
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIMARA GALHARDE em face de ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GRIJÓ e W A - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando prejudicados os pedidos de tutela de urgência formulados na inicial. Outrossim, JULGO PROCEDENTE a reconvenção formulada por ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GRIJÓ e W A - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA em face de LUCIMARA GALHARDE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (a) CONDENAR a autora-reconvinda ao pagamento de R$ 13.800,79 (treze mil, oitocentos reais e setenta e nove centavos), a título de aluguéis e encargos locatícios em atraso, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do vencimento de cada parcela e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação na reconvenção, além da multa moratória de 10% (dez por cento) prevista na cláusula 4.1 e dos honorários advocatícios contratuais de 20% (vinte por cento) previstos na cláusula 7 do contrato de locação; (b) DETERMINAR a desocupação do imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, com realização de vistoria realizada pelas partes; (c) AUTORIZAR o levantamento, em favor dos réus-reconvintes, dos valores depositados judicialmente pela autora-reconvinda a título de consignação em pagamento, para abatimento do débito ora reconhecido; e (d) AUTORIZAR a compensação do valor da caução prestada pela autora (cláusula 4.3 do contrato), devidamente atualizado, com o débito reconhecido nesta sentença e com eventuais avarias apuradas na vistoria de desocupação, remetendo-se eventual saldo remanescente à fase de cumprimento de sentença. INDEFIRO o pedido de condenação da autora-reconvinda por litigância de má-fé. Em razão da sucumbência experimentada pela autora, tanto na ação principal quanto na reconvenção, CONDENO LUCIMARA GALHARDE ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa principal e da reconvenção, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, e caso não haja cumprimento voluntário do débito reconhecido na reconvenção, prossiga-se na forma dos arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil, mediante requerimento do interessado. Oportunamente, arquive-se. P.I.