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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1001521-20.2023.8.26.0466

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
1001521-20.2023.8.26.0466

Ementa

Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de condenação em prestar novas contas e declaro prestadas e aprovadas as contas e esclarecimentos decorrentes dos documentos acostados aos autos, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, imponho às autoras o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da requerida, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1001521-20.2023.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Wilmara Cláudia Ventureli Mengual - - Viviane Carla Ventureli Mengual de Oliveira - Antonia Aparecida Ferreira Assunção - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de condenação em prestar novas contas e declaro prestadas e aprovadas as contas e esclarecimentos decorrentes dos documentos acostados aos autos, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, imponho às autoras o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da requerida, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CALIMÉRIO FLÁVIO SOUSA MARQUES (OAB 122688/MG), LAYS CAROLINA MANTOVANI (OAB 141814/MG), VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP), RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP), RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP)