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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4005457-31.2026.8.26.0099

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
4005457-31.2026.8.26.0099
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, indefiro a petição inicial em atenção ao artigo 330, III do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA a ação com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c.c. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4005457-31.2026.8.26.0099/SP REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MARCIA REGIANE MAFFEI DE ARAUJO (Representante) ADVOGADO(A) : WHITNEY FERMINO DA SILVA (OAB SP535912) AUTOR : JOAO MAFFEI (Espólio) ADVOGADO(A) : WHITNEY FERMINO DA SILVA (OAB SP535912) SENTENÇA Devidamente intimada para apresentar emenda à petição inicial, de modo a atender os requisitos estabelecidos na lei adjetiva, a parte autora não promoveu as correções necessárias. Ante o exposto, indefiro a petição inicial em atenção ao artigo 330, III do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA a ação com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c.c. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.