Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4011484-30.2026.8.26.0196/SP
EXEQUENTE : ALMA MARIA BEGHELLI FONSECA
ADVOGADO(A) : GUSTAVO BEGHELLI FONSECA (OAB SP197738)
EXECUTADO : PACIFICO OPERACOES HOSPITALARES S.A.
ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)
SENTENÇA
Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, II, da Lei nº 13.105/15 - CPC. Com o trânsito em julgado ou manifestado a renúncia recursal pelas partes: Expeçam-se 2 (dois) mandados de levantamento da quantia depositada (evento 26 - documento 03), nos termos dos formulários apresentados pela parte credora (evento 28 - documentos 02 e 03). A Serventia deverá observar a procuração juntada nos autos bem como se o Patrono indicado no MLE tem poderes específicos para receber e dar quitação. Em caso negativo, o mandado de levantamento será expedido somente após a regularização pela parte interessada. Custas de instauração da fase de cumprimento de sentença recolhida no evento 34 dos autos principais. A serventia deverá proceder segundo as informações do Infoeproc 105, Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=123 (data da pesquisa: 06/04/2026), executando a ferramenta de "Custas Finais". Caso haja pendência de recolhimento de custas em favor do Tribunal de Justiça, o próprio módulo de custas encaminhará as informações ao fluxo de cobrança administrativa (?Intimar e enviar à GECOF - Gerência de Cobrança de Custas Finais?). A partir do envio à GECOF, não havendo outras pendências, a unidade judicial deverá gerar o evento de baixa e arquivar o processo. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.