Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação principal movida por JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR em face de EDGAR ROGÉRIO GRIPP DA SILVEIRA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a abusividade das Cláusulas 4ª e 5ª do contrato de honorários advocatícios (fls. 151/153) naquilo que excede o patamar de 30% do proveito econômico obtido, bem como a inexigibilidade da taxa de consulta e da cobrança duplicada sobre o débito cancelado; b) CONDENAR o réu a restituir ao autor o valor de R$ 2.675,84 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente a 70% do montante total levantado (R$ 3.822,62), o qual deverá ser corrigido monetariamente pela IPCA a contar da data do levantamento (01/11/2024) e acrescido de juros legais de mora a partir da citação (30/01/2025, data da expedição do edital/comparecimento), autorizada a dedução do montante de R$ 380,06 depositado às fls. 154/155. Em razão da sucumbência recíproca na ação principal, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, as partes distribuirão as custas e despesas processuais na proporção de 50% para o autor e 50% para o réu. Relativamente aos honorários advocatícios, CONDENO o autor ao pagamento de 10% do valor decaído por ele (R$ 15.000,00), e o réu, por apreciação equitativa, ao pagamento de R$ 1.200,00, em favor do patrono da parte contrária (artigo 85, § 8º, do CPC), observada a suspensão da exigibilidade em relação ao requerente por ser beneficiário da gratuidade da justiça. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na RECONVENÇÃO formulada por EDGAR ROGÉRIO GRIPP DA SILVEIRA em face de JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência na reconvenção, condeno o réu/reconvinte ao pagamento das despesas processuais relativas à reconvenção, além dos honorários advocatícios em favor do patrono do reconvindo, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à reconvenção, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) da quantia depositada às fls. 154/155 em favor do autor, abatendo-se do saldo devedor da condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.