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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4000696-27.2026.8.26.0011

Julgamento
10/08/2026
Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
4000696-27.2026.8.26.0011
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO. DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA DA PLATAFORMA “UBER’. MEDIDA FUNDADA EM PROVAS APRESENTADAS PELO RÉU. DUPLICIDADE E COMPARTILHAMENTO DE CONTAS. DESCUMPRIMENTO AOS TERMOS DE USO. DESCREDENCIAMENTO COM BASE EM JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO, DO AUTOR, IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.