Ementa
em como a ausência de satisfação.
No presente caso, verifica-se através das provas documentais que realmente houve um negócio jurídico entre a autora e a promovida, dando causa ao débito representado pelas notas promissórias juntadas na movimentação 1, arquivo 9.
Além disso, a promovida não compareceu em audiência de conciliação ou fez qualquer prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Logo, deve ser aceita como verdadeira a alegação de inadimplência suscitada pela parte autora.
É o quanto basta.
Ante ao exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte promovida, BARBARA NERES DA SILVA, ao pagamento do valor de 5.773,84 (cinco mil setecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), com juros de mora e correção monetária de acordo com a taxa SELIC a partir da propositura da ação, nos termos do art. 406, § 1º c/c art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil, alterado pela Lei 14.905/2024.
Sem custas e verba honorária.
Sentença registrada e publicada no sistema. Intimem-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário
Estado de Goiás
Comarca de Bom Jesus
Gabinete do Juiz Fábio Amaral
Processo n°: 5192566-97.2026.8.09.0018
Requerente: Araujo Comercio De Moveis Ltda
Requerido: Barbara Neres Da Silva
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível
SENTENÇA
Cuida-se de ação de cobrança proposta por ARAÚJO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA em desfavor BARBARA NERES DA SILVA, ambas as partes qualificadas, objetivando o recebimento de valores representados por notas promissórias.
Designada audiência de conciliação, a promovida não compareceu na sessão (mov. 42).
Os autos vieram-me conclusos.
É o breve relatório. Decido.
Os pressupostos processuais e o interesse de agir encontram-se presentes.
Não há vício de forma e o rito empreendido é o adequado à espécie.
A lide comporta julgamento antecipado, independente de produção de outras provas para a solução da controvérsia, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.
A requerida, apesar de citada e intimada (mov. 41), não compareceu na audiência de conciliação (mov. 42), o que enseja sua revelia.
É que na dicção do artigo 20 da Lei 9.099/95, o não comparecimento do demandado na audiência importa em revelia e confissão quanto a matéria fática, não havendo como desprezar as consequências daí advindas, porém, em casos tais a revelia poderá ser mitigada, já que esta, por si só, não produz os efeitos materiais de presunção da veracidade, tendo em vista sua natureza relativa.
Pois bem.
Em sede de ação de cobrança, deve-se perquirir acerca da existência de obrigação, bem como a ausência de satisfação.
No presente caso, verifica-se através das provas documentais que realmente houve um negócio jurídico entre a autora e a promovida, dando causa ao débito representado pelas notas promissórias juntadas na movimentação 1, arquivo 9.
Além disso, a promovida não compareceu em audiência de conciliação ou fez qualquer prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Logo, deve ser aceita como verdadeira a alegação de inadimplência suscitada pela parte autora.
É o quanto basta.
Ante ao exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte promovida, BARBARA NERES DA SILVA, ao pagamento do valor de 5.773,84 (cinco mil setecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), com juros de mora e correção monetária de acordo com a taxa SELIC a partir da propositura da ação, nos termos do art. 406, § 1º c/c art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil, alterado pela Lei 14.905/2024.
Sem custas e verba honorária.
Sentença registrada e publicada no sistema. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Bom Jesus-GO, data da inclusão.
(assinado digitalmente)
Fábio Amaral
Juiz de Direito
