Ementa
ondições de imediato julgamento, veja-se:
"Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355."
No caso, verifico que as partes acordaram quanto ao divórcio e às questões relacionadas à filha, prosseguindo o feito quanto à partilha, de modo que não há óbices à sua homologação.
Desse modo, considerando que a pretensão das partes encontra amparo no texto legal, inexistindo óbice para o acolhimento do pedido de resolução parcial do mérito, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de que surta seus legais e jurídicos efeitos, e resolvo parcialmente o mérito, nos termos do art. 356, I do CPC.
Eventuais condenações em custas e honorários advocatícios serão apreciados em sentença final.
Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado de averbação do divórcio ao Cartório de Registro Civil competente. Deverá constar no referido documento a citação expressa do art. 98, § 1º, inciso IX, do CPC.
Aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo para contestação.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, caso queira, e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação.
Transcorrido o prazo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir.
Por fim, façam os autos conclusos para deliberação.
Intimem-se.