Ementa
Processo 0001364-45.2024.8.26.0073/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Rafaela Fonseca - Vistos. Diante da manifestação da credora às fls. 114, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, comunique-se à DEPRE a extinção da RPV, mediante utilização do botão Extinção-RPV no fluxo de trabalho, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.851/2026. Após, arquive-se. Deverá o cartório observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 508/2018. Intime-se.