Ementa
Processo 1013756-62.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Oferta - N.C.S. - Diante da concordância do Ministério Público (fl. 116), homologo, por sentença, a desistência da ação manifestada às fls. 112/113 e julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquive-se. Publique-se.