Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, CONDENAR a requerida à repetição dobrada dos valores descontados irregularmente da parte autora, acrescidas de correção monetária, desde os respectivos descontos e de juros de mora, desde o evento danoso, bem assim à quantia de R$ 5.000,00, a título de reparação dos danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença e de juros de mora, desde o evento danoso, qual seja, o primeiro desconto em seu benefício previdenciário e DETERMINAR que a parte autora devolva à requerida a quantia efetivamente disponibilizada em sua conta bancária em razão da operação ora declarada inexigível, acrescida de correção monetária desde a data em que cada valor foi disponibilizado em sua conta, ficando expressamente autorizada a compensação dos créditos que cada parte faz jus. A correção monetária observará o índice IPCA e os juros de mora, corresponderão à Taxa SELIC deduzido o índice IPCA, nos termos dos artigos 389 e 406, do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024. À vista da sucumbência recíproca, configurada em razão da determinação de devolução da quantia emprestada, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, cabendo ao requerido o pagamento da proporção de e à autora o pagamento de , vez que vencida em menor extensão, observando-se a suspensão da exigibilidade de tal verba quanto à mesma, vez que beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.