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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002836-43.2025.8.26.0236

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
0002836-43.2025.8.26.0236

Ementa

Processo 0002836-43.2025.8.26.0236 (processo principal 1002438-79.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Greiciane Michele R Mergulhao - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado no incidente de RPV apenso, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do Código de Processo Civil, razão pela qual dou por transitada em julgado, nesta data, a presente decisão, certificando-se. Processo isento de custas. Oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0002836-43.2025.8.26.0236 (processo principal 1002438-79.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Greiciane Michele R Mergulhao - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado no incidente de RPV apenso, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do Código de Processo Civil, razão pela qual dou por transitada em julgado, nesta data, a presente decisão, certificando-se. Processo isento de custas. Oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DÁRCIO MARCELINO FILHO (OAB 209151/SP), CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP)