Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1004203-54.2025.8.26.0408

Vara / juízo: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível
Publicação: DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ): 1004203-54.2025.8.26.0408

Ementa

Ante o exposto, indefiro o pedido de desistência e ACOLHO a prejudicial de prescrição e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Inteiro teor

Processo 1004203-54.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Carlos de Oliveira Martins - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, indefiro o pedido de desistência e ACOLHO a prejudicial de prescrição e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: THIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI (OAB 71874/MG), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), TIAGO LUÍS COELHO DA ROCHA MUZZI (OAB 327335/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)