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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1006334-80.2021.8.26.0007

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
1006334-80.2021.8.26.0007

Ementa

Processo 1006334-80.2021.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.L.A. - - E.A.L.A. - M.L.A. - Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir, em consequência, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 543/8 firmado entre as partes, e, em consequência, coloco fim ao processo nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Não há sucumbência. - ADV: ÉVELIN PRESTES LOUZADA (OAB 442597/SP), FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268187/SP), FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1006334-80.2021.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.L.A. - - E.A.L.A. - M.L.A. - Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir, em consequência, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 543/8 firmado entre as partes, e, em consequência, coloco fim ao processo nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Não há sucumbência. - ADV: ÉVELIN PRESTES LOUZADA (OAB 442597/SP), FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268187/SP), FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP)