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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1008303-06.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
1008303-06.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

00,00 (seis mil reais), com o acréscimo de correção monetária, pelo IPCA-E, desde o arbitramento (nesta data - cf. Súmula nº 362 - STJ), e juros de mora, pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (sendo considerada igual a zero caso essa operação apresente resultado negativo), desde a data da citação, na forma da Lei nº 14.905/24, tudo até o efetivo pagamento; bem como indenização por danos materiais de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), este corrigido desde o efeito desembolso (01/12/2024), com juros de mora desde a citação, também nos moldes acima. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará a requerida com o pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 1008303-06.2025.8.26.0100/SP AUTOR : ALEXANDRE CASTRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : GISLENE GODOY ANTUNES (OAB SP370050) RÉU : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO(A) : FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB RJ091377) SENTENÇA elo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ação para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com o acréscimo de correção monetária, pelo IPCA-E, desde o arbitramento (nesta data - cf. Súmula nº 362 - STJ), e juros de mora, pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (sendo considerada igual a zero caso essa operação apresente resultado negativo), desde a data da citação, na forma da Lei nº 14.905/24, tudo até o efetivo pagamento; bem como indenização por danos materiais de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), este corrigido desde o efeito desembolso (01/12/2024), com juros de mora desde a citação, também nos moldes acima. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará a requerida com o pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C..