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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016123-23.2025.8.26.0344

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
1016123-23.2025.8.26.0344

Ementa

Processo 1016123-23.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prestação de Contas - Cirlane de Souza Dourado - Vistos. Tendo em vista que a requerente não deu atendimento ao despacho de fls. 42, com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente ação, movida por Cirlane de Souza Dourado contra PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Sem custas e despesas processuais e verba de sucumbência por se tratar de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1016123-23.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prestação de Contas - Cirlane de Souza Dourado - Vistos. Tendo em vista que a requerente não deu atendimento ao despacho de fls. 42, com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente ação, movida por Cirlane de Souza Dourado contra PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Sem custas e despesas processuais e verba de sucumbência por se tratar de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. - ADV: SIMONE CÂNDIDO COELHO (OAB 537899/SP)