Ementa
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado, no importe de R$ 2.245,13 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), acrescido dos rendimentos da conta judicial, observados os dados bancários indicados no evento n° 105.
Eventual saldo remanescente na conta judicial, após o levantamento da quantia devida ao exequente, deverá ser restituído à parte executada, conforme requerido nos eventos n° 98 e 99.
Custas finais, acaso existentes, a cargo do executado.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Aparecida de Goiânia
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6ª Vara Cível
Processo nº: 5582203-12.2023.8.09.0011
Polo ativo: Ismael Pereira Dos Anjos
Polo Passivo: Banco Bradesco S.a.
Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para leva
S E N T E N Ç A
Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ISMAEL PEREIRA DOS ANJOS em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., devidamente qualificados.
No evento n° 88, a parte exequente iniciou o cumprimento de sentença, indicando como devido o montante de R$ 2.245,13 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e treze centavos).
No evento n° 95, a parte executada apresentou comprovante de depósito judicial, inicialmente a título de garantia do juízo.
Posteriormente, nos eventos n° 98 e 99, o executado informou que o numerário devido já se encontrava depositado, manifestou expressamente sua concordância com o levantamento da quantia pela parte exequente e requereu a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Por meio do despacho proferido no evento n° 100, a parte exequente foi intimada para se manifestar acerca das petições apresentadas pelo executado.
No evento n° 105, o exequente requereu a expedição de alvará eletrônico para levantamento do valor depositado pelo executado, no importe de R$ 2.245,13 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), devidamente corrigido, sem indicar qualquer saldo remanescente.
Vieram-me os autos conclusos.
É o breve relatório. DECIDO.
Cuida-se de cumprimento de sentença no qual a parte executada efetuou o depósito do montante exigido pelo exequente e, posteriormente, manifestou concordância com o levantamento da quantia, requerendo a extinção da execução.
Por sua vez, após regularmente intimado, o exequente requereu o levantamento integral do valor de R$ 2.245,13 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), devidamente corrigido, sem formular impugnação quanto à suficiência do depósito ou indicar a existência de saldo remanescente.
Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil:
“Art. 924. Extingue-se a execução quando:
(...)
II – a obrigação for satisfeita;
(...)”
Assim, considerando o depósito do montante objeto do cumprimento de sentença e a manifestação da parte credora requerendo seu levantamento, sem ressalva quanto à existência de diferença pendente, resta caracterizada a satisfação da obrigação, impondo-se a extinção da execução.
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado, no importe de R$ 2.245,13 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), acrescido dos rendimentos da conta judicial, observados os dados bancários indicados no evento n° 105.
Eventual saldo remanescente na conta judicial, após o levantamento da quantia devida ao exequente, deverá ser restituído à parte executada, conforme requerido nos eventos n° 98 e 99.
Custas finais, acaso existentes, a cargo do executado.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente.
PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO
Juiz de Direito
