Ementa
Face ao exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, e art. 354, ambos do CPC.
Sem custas, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve contestação.
Nos termos do que dispõe o artigo 1.000 do Código de Processo Civil, CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado da presente sentença.
Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
2ª VARA CÍVEL
Dra. Patrícia Passoli Ghedin
PROCESSO Nº 5048862-61.2026.8.09.0168
Requerente: Ivan Oliveira da Silva
Requerido: Elias Felipe Alves Barreto Nascimento
SENTENÇA
1. Trata-se de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e acessórias ajuizada por Ivan Oliveira da Silva em face de Elias Felipe Alves Barreto Nascimento, partes qualificadas na petição inicial.
Recebida a inicial no mov. 6, foi deferida a liminar, bem como concedido o benefício da gratuidade da justiça.
A tentativa de citação da parte ré retornou frustrada (mov. 17).
Instada a se manifestar (mov. 20), a parte autora requereu a desistência do feito (mov. 21).
É o relatório. DECIDO.
2. Verifica-se que, no mov. 21, a parte autora formulou pedido de desistência, manifestando não ter interesse em prosseguir com a ação.
É importante salientar que o requerente pleiteou a desistência da ação antes de o requerido ofertar contestação, sendo assim desnecessária sua concordância para a procedência do pedido, conforme preceitua o artigo 485, inciso VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, transcrevo o mencionado artigo:
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
(…)
VIII – homologar a desistência da ação; (…)
§ 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
Nesse caso, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe.
3. Face ao exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, e art. 354, ambos do CPC.
Sem custas, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve contestação.
Nos termos do que dispõe o artigo 1.000 do Código de Processo Civil, CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado da presente sentença.
Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se.
Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital.
PATRÍCIA PASSOLI GHEDIN
Juíza de Direito
(Decreto 4060/2026)
